domingo, 1 de setembro de 2019

Violência Psicológica ou Emocional é crime. Está no artigo 7 da Lei Maria da Penha

Por Rosangela Brunet

Violência Psicológica . Você SABE O QUE É?




Eu reuni alguns autores como referência para falar do conceito e das evidências. Em primeiro lugar é necessário falar sobre os vários tipos de violência. 
De acordo com as definições da Unesco (apud ABRAMOVAY, 2002), existem diferentes tipos de violência a citar:
a) Violência direta (física, sexual, negligência): pode resultar em danos irreparáveis à vida do indivíduo, como na saúde, na liberdade e conseqüentemente na vida;
b) Violência indireta: representada por ações coercitivas ou agressivas que impliquem em prejuízo psicológico ou emocional;
c) Violência econômica: abrange prejuízos causados ao patrimônio, à propriedade, principalmente os resultantes dos atos de delinquência e criminalidade contra os bens, tais como o vandalismo;
d) Violência moral ou simbólica: alcança as relações de poder interpessoais ou institucionais que cerceiam a livre ação, pensamento e consciência do indivíduo. É centrado na ideia da violência pela autoridade." (1)

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2002) "a violência é  o “uso intencional da força ou poder em uma forma de ameaça ou efetivamente, contra si mesmo, outra pessoa ou grupo ou comunidade, que ocasiona ou tem grandes probabilidades de ocasionar lesão, morte, dano psíquico, alterações do desenvolvimento ou privações”.Definiremos também a violência psicológica. No trecho abaixo ela foi utilizada para as crianças, mas pode ser estendida para qualquer raça, gênero, etnia.Constitui toda forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobranças exageradas, punições humilhantes e utilização da criança ou do adolescente para atender às necessidades psíquicas dos adultos. Todas essas formas de maus – tratos psicológicos causam danos ao desenvolvimento e ao crescimento biopsicossocial da criança ou do adolescente, podendo provocar efeitos muito deletérios na formação de sua personalidade e na sua forma de encarar a vida. Pela falta de materialidade do ato que atinge, sobretudo, o campo emocional e espiritual da vítima e pela falta de evidências imediatas de maus – tratos, esse tipo de violência é dos mais difíceis de serem identificados (Brasil, 2002, citado por Signorini & Brandão, 2004, p.298-299)A violência é uma questão social e, portanto, não é objeto próprio de nenhum setor específico. Segundo Minayo (2004), ela se torna um tema mais ligado à saúde por estar associada à qualidade de vida; pelas lesões físicas, psíquicas e morais que acarreta e pelas exigências de atenção e cuidados dos serviços médico-hospitalares e também, pela concepção ampliada do conceito de saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde seria o completo bem – estar físico, mental, social e espiritual dos indivíduos.De acordo com Schraiber e D"oliveira (1999), mesmo nos dias atuais, em que, de fato, estamos nos voltando para a violência como grande problema social, esta não encontra um adequado e profícuo canal de publicidade: não existe ainda um lugar social e um campo de intervenção e saberes que a reconheça como objeto próprio: como seu alvo de estudos e de atuação. Sem reconhecimento e definição de seu lugar no mundo da ciência se torna difícil o relato e a exposição de seus detalhamentos. Ainda de acordo com Schraiber e D"oliveira (1999), é por este motivo que muitos que estudam o fenômeno apontam para sua invisibilidade social. Ou seja, esta impossibilidade de ter um lugar no discurso da ciência e nas práticas sociais, bem como não haver uma linguagem apropriada para nomeá-la e lidar com suas questões internas – dos seus determinantes, antecedentes, das suas conseqüências, no âmbito da vida e da saúde da população.(2)
Enfim, violência psicológica é um dano emocional enorme causado por humilhação, constrangimento, censura e critica sistemática, acusações , culpas constantes e cobranças de algo além da "capacidade" do indivíduo e palavras que diminuem ou envergonhem uma pessoa.
Quando me refiro "capacidade " na frase acima quero dizer sobre o estado emocional da pessoa naquele momento, habilidades ainda não desenvolvidas, e até mesmo funções que não dizem respeito aquela pessoa.
Segundo (Day & colaboradores, 2003): (...) toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de um membro da família. Pode ser cometida dentro e fora de casa, por qualquer integrante da família que esteja em relação de poder com a pessoa agredida. Inclui também as pessoas que estão exercendo a função de pai ou mãe, mesmo sem laços de sangue."

Quando falamos de violência psicológica é preciso levar em conta que não são apenas mulheres que sofrem esse tipo de abuso. As crianças, os doentes, os idosos, os mais frágeis emocionalmente ou financeiramente ou o os dois.
Isso tudo produz muita dor e faz com que as pessoas se sintam desprezadas, ,envergonhadas,humilhadas, desvalorizadas, culpadas,etc. E, assim, comprometendo sua auto estima ,  autoconfiança e perdendo a noção de sua identidade e direitos como sujeito e cidadão.
Se , se conscientizar a família ou o parceiro(a) não for suficiente para reprimir este ato de covardia , a única forma de resolver estes casos de abuso emocional é enquadrando a pessoa no artigo 7 da Lei Maria da Penha . Ainda que a pessoa seja o marido, pai, mãe, irmã,etc. A vítima tem que ser amparada.
Mas é preciso começar a fazer estes casos diminuírem. Em meus atendimentos uma porcentagem assustadora inclui violência Psicológica sofrida na infância por famílias que possuem relacionamentos abusivos, e consequentemente a pessoa perpetua isso até a vida adulta


Mas como denunciar esse tipo de crime? Você não verá hematoma no corpo e nem olho roxo, mas. vc vai encontrar uma pessoa despedaça por dentro e que não sabe como. provar que está sendo vítima desse crime.
Há ainda alguns casos em que a pessoa nem sabe que está sendo abusada emocionalmente. 90% das pessoas q já atendi até hoje sofreram abuso psicológico e não sabiam.
Ajude a a mudar esta mentalidade ao divulgar essa postagem. A ignorância está fazendo vitimas e reféns .
Segundo Iara Biderman e Filipe Oliveira em um artigo para Folha de São Paulo explica: "Nao há flagrante. Não há, tampouco, marcas roxas lá no corpo para provar a agressão.Fala-se "Psicológica" porque é o adjetivo usado para tentar definir uma forma de violência silenciosa --por mais que o silêncio seja feito de palavras, acusações, cobranças. Ou gestos, olhares, sarcasmo, piadas.A complexidade da violência psicológica não impede que esse crime tenha uma definição legal. Está no artigo 7 da Lei Maria da Penha, que descreve muito bem constrangimentos, ridicularização e perseguição, entre outras ações causadoras de danos emocionais.Onde procurar ajuda se você é vítima de violência psicológica
"É difícil explicar aos outros onde está a sua dor", diz o psiquiatra e psicanalista Jorge Forbes.
É difícil perceber quando, no relacionamento, seja afetivo ou familiar, o jogo do amor vira o da dominação e de poder. O pano de fundo é a vontade de anular o outro, torná-lo refém dos próprios desejos...." (3)

EVIDÊNCIAS
"Violência psicológica é toda ação ou omissão que causa ou visa causar dano à auto-estima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa. Inclui: ameaças, humilhações, chantagem, cobranças de comportamento, discriminação, exploração, crítica pelo desempenho sexual, não deixar a pessoa sair de casa, provocando o isolamento de amigos e familiares, ou impedir que ela utilize o seu próprio dinheiro. Dentre as modalidades de violência, é a mais difícil de ser identificada. Apesar de ser bastante freqüente, ela pode levar a pessoa a se sentir desvalorizada, sofrer de ansiedade e adoecer com facilidade, situações que se arrastam durante muito tempo e, se agravadas, podem levar a pessoa a provocar suicídio. (Brasil, 2001)" (4)

"A violência psicológica é caracterizada por atitudes, comportamentos e expressões que procuram rebaixar e/ou negar a maneira de ser de uma outra pessoa. É normal que tenhamos momentos de irritação, raiva e revolta. Mas a questão na violência psicológica é que isto não é algo eventual. Trata-se de maneira que o (a) agressor (a) costuma estabelecer com uma pessoa que têm como objetivos: manter o controle, o poder e subordinação da pessoa agredida.
As mais frequentes e conhecidas violências de natureza psicológica são: controle, desqualificação e o isolamento. O controle é exercido por práticas de monitoramento através de perguntas e pesquisas continuas, repetitivas e inquisidoras sobre atitudes, comportamentos, sentimentos, deslocamentos, intenções e interações com mundo realizados pela pessoa controlada.
O controlador (a) precisa ter certeza de que a pessoa não sairá do seu domínio e para isso, adentrará no espaço psíquico e nos objetos pessoais da pessoa controlada (o). A vítima deste tipo de violência se sente invadido (a), sufocado (a) e aprisionado (a).
Para evitar confrontos e divergências, a pessoa controlada aceita as práticas uma vez que este tipo de prática se instala em relações assimétricas em que um detém o poder dentro da relação.
Já a desqualificação se faz através de palavras e atos que visam menosprezar, desqualificar e desconsiderar habilidades, sentimentos, palavras, a maneira de ser e pensar da pessoa controlada.
Este tipo de violência causa prejuízos para autoestima trazendo sentimentos de inutilidade e insegurança em relação ao que você é e/ou faz. Estas consequências fazem com que a pessoa recorra ao juízo de quem desqualifica o que só reforça as consequências deste violento." (5)

REFERÊNCIAS:

1Evidências sobre violência e deficiência: implicações para futuras pesquisas http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-65382007000100009
2Violências: lembrando alguns conceitos: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-
3 IARA BIDERMAN, DE SÃO PAULOe FILIPE OLIVEIRA, COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
4Violência silenciosa: violência psicológica como condição da violência física doméstica* http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832007000100009
5 Violência Psicológica: Quando Palavras Machucam https://opsicologoonline.com.br/violencia-psicologica-quando-palavras-machucam/
6 https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/95552/lei-maria-da-penha-lei-11340-06#art-7


LEIS QUE AMAPARAM

"Há uma Lei nº 10.778/03, que estabelece a notificação compulsória da violência contra a mulher atendida nos serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados. Este fato também é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990). E antes pela Constituição Federal de 1988 (Art. 227), sendo obrigatória a notificação de casos suspeitos ou confirmados, prevendo penas para quem não o fizer.
Para evitar mais distorções, a Conferência de Direitos Humanos de 1993 gerou uma definição oficial das Nações Unidas sobre a violência contra a mulher: “todo ato de violência de gênero que resulte em, ou possa resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher, incluindo a ameaça de tais atos, a coerção ou a privação arbitrária da liberdade, tanto na vida pública como na vida privada” (p. 3)."(4)

Lei Maria da Penha artigo 7.II

" a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; Ver tópico (24739 documentos)" (6)





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